Responsabilidade do Poder Público.

Quais são ou quais deveriam ser as responsabilidades do poder público, do estado constituído como ente organizacional, que é mantido através dos tributos, impostos pagos pela população, pois bem sabemos, que assim como, os cidadãos tem obrigações e deveres com o estado, estes também possuem direitos, e o direito mais elementar talvez seja quanto a responsabilidade que o estado tem para com seus contribuintes, em cumprir com as suas obrigações constitucionais, principalmente aquelas que são inerentes e obrigatórias em relação a atividade pública, no tocante a saúde da população, a educação, segurança pública, a questão social, bem como, a infraestrutura, pois são atividades e funções de incumbência e responsabiliade do setor público, de tal importância que, estas atividades tem que serem obrigatórias e não transitórias, cujas mesmas, estão incutidas em toda a entidade pública, envolvendo políticos, agentes públicos, agentes comissionados, funcionários públicos, que precisam dedicarem sua atenção e preocupação, pois são coisas intrínsecas e pertinentes da coisa pública, que devem atender e satisfazer a população, que por isto, estes devem se responsabilizar por corresponderem aos anseios, no tocante a coisa pública.

O estado deve prover de insfraestrutura adequada e dedicada a cada uma de suas responsabilidades públicas, seja na questão da saúde, educação, segurança e social, bem como, mobilidade, iluminação, energia, saneamento e água, pois dela dependem, a população, para que se ofereça condições que permitam um bom serviço público, e neste aspecto, o estado tem que se responsabilizar por se incumbir de prestar o melhor serviço público a sua população, fazendo juz a função e atribuição do estado, pois para isto existe o estado, e sobre isto, é que se definiu o porque de se ter constituido um estado, organizado e planejado, para que possa arrecadar tributos e se incumbir de atender e satisfazer a população.

O descaso e o desleixo, a negligência e a ingerência da atividade pública deve e tem que ser responsabilizada, pois não se pode mais usar da máquina pública, como um negócio e propriedade particular, em quê, sem que tenham investido nada, alguns se apropriam do estado como sendo seu, esquecendo que a manutenção do estado, no que tange a questão financeira, depende da atividade privada, ao qual, os contribuintes depositam suas economias, para que este seja sustentado, ou seja, o estado deve servir ao cidadão e não o cidadão servir ao estado, no sentido de que, existem responsabilidades com o cidadão, com o contribuinte e com a população, que devem serem respeitadas, que devem serem cumpridas, sem que, uns façam da coisa pública o seu negócio particular, tomando para si, se apropriando, e fazendo da coisa pública um negócio financeiro.

Os membros do setor público possuem tantas responsabilidades quanto o cidadão comum, que devem prestar contas e se sujeitar a avaliação de seu desempenho, sem que estes usem da atividade pública, do expediente público, para ser um lugar sem lei e sem ordem, ao qual, tudo podem, a despeito da vontade e desejo da população, que não pode ser mais desdenhada e menosprezada, como se fossem as únicas e maiores pessoas, a fazerem parte de uma atividade, que deve ser exercida para o bem público e não para o bem pessoal, ou seja, sem que coloque como obrigação e responsabilidade do que deve o ente público fazer, e que esta responsabilidade, seja cumprida, a ativididade pública pode ser exercida ao bel prazer, de quem usa desta condição para fazer valer a sua vontade, e não a vontade do cidadão e da população, ao qual, jurou servir e prestar contas de seus atos.

A responsabilidade não se limita a dedicação e atenção as questões de saúde, educação, segurança, social e infraestrutura, mas também aos seus objetivos, no que tange aos planos traçados pelos objetivos estabelecidos, envolvendo o plano plurianual, o plano de metas, o plano de desenvolvimento e demais planos, que tenham sidos estabelecidos desde a nível federal, estadual ao municipal, que compõem e abrangem uma série de medidas, que visam ordenar e disciplinar as ações no âmbito destes, tendo como propósito alcançar resultados, que visem posicionar e colocar o Brasil, em outro patamar de desenvolvimento, que se não forem seguidos e cumpridos, irão nos manter presos ao subdesenvolvimento, e a tudo o que torna o Brasil, um país atrasado nestes quesitos tão fundamentais, que envolvem o setor público, cuja obrigação e responsabilidade, são inerentes e intrínsecas do poder público.