Uma Proposta como Solução para os Impostos no Brasil
O povo brasileiro paga muito imposto, e tem imposto para tudo, além de bem sabermos que isto pesa e impacta no orçamento de qualquer pessoa; e se pagamos muitos impostos, é porque eles foram criados sem qualquer controle, planejamento e critério, pois é só o estado ficar pesado demais, que lá vem mais imposto, ou seja, quem paga a conta é o povo brasileiro; do descontrole, do descaso e do descaminho do dinheiro público, que mal empregado, ou quando sim, surrupiado e desperdiçado em coisas inúteis e fúteis, que ferem a alma daqueles que tem que bancar um estado gastador e que não esta nem aí para o contribuinte, e que além de pagar a conta, o contribuinte se vê em uma situação complicada, cuja a única saída é cortar mais gastos e rodar a baiana, para se virar como pode; assim não tem jeito, que num país tão desigual e tão equidistante entre os extremos possa se desenvolver e prosperar.
A carga tributária deve ser pensada e arranjada em termos de contribuição proporcional a renda, ou seja, quem tem mais, ganha mais, deve pagar mais, em se tratando dos preços das coisas, através da aplicação de uma alíquota única, que de alguma forma parece ser justo, já que quanto maior o preço de algo, mais proporcionalmente se paga em imposto; mas talvez isto não seja bem assim, e tão justo assim, porque achar que sempre alguém precisa ganhar pouco e ter pouco, para pagar pouco imposto, é querer ver este país no atraso sempre, e não quer que haja prosperidade, competição e desenvolvimento, já que estes três verbos dependem de que as pessoas tenham iniciativa, que possam crescer, que possam se desenvolver, assim como o país, mas para isto, deveria ser pensado em alíquotas mais distributivas, além de proporcional, ou seja, rendas menores deveriam pagar impostos com alíquotas menores, e enquanto rendas maiores, pagar alíquotas maiores, mas isto feito, de tal forma que, não inviabilizasse e mesmo inibisse a busca pela prosperidade, pela competição, bem como, o desenvolvimento, já que se o estado esta cobrando muito imposto, pode ser que o problema esteja no estado, que é inchado e pesado, em seus gastos, com uma corrupção sem fim, com desperdícios e dinheiro que esta indo pelo ralo, ou que esteja havendo privilégios demais no estado.
Uma carga tributária que não ultrapassasse 25% de tudo o que se produz neste país seria o ideal, já que sobram outros 75% para que sejam destinados a despesas e custos, que não sejam impostos, ou seja, além de o imposto em termos de alíquotas ser mais distributivo em relação a renda e valor das coisas, estes também, não podem ultrapassar um patamar que inviabilize a prosperidade, de forma que o Brasil, possa caminhar rumo a um futuro muito melhor, e deixar este passado de descontrole, falta de planejamento, falta de consciência, bem como, falta de visão, para então caminhar e olhar para um novo horizonte, sem nunca negligenciar e deixar de atender o que é função básica do estado, que deve ser e ter qualidade, em relação a educação, saúde, segurança pública e infra-estrutura, tudo isto, para o bem do Brasil e do povo brasileiro.
Argumentos contrários a esta ideia são irracionais e inconsequentes, porque alguém que acha que só porque é mais rico, não aceita pagar mais, já que tudo o que fez na vida foi trabalhar para ser e chegar aonde chegou, pode sofrer de outras consequência deste descompasso econômico, como um país pobre e violento, além de falta de consumidores para todos os tipos de produtos, o que notadamente leva a pobreza de todos, já que o país é único para todos os brasileiros. E o estado tem que buscar ser eficiente, tem que buscar ser eficaz, para que zele e seja responsável com o dinheiro público, mas isto não quer dizer que profissões e cargos públicos nos mais variados órgãos e instituições, não possam ganharem em função da responsabilidade e risco, bem como, conhecimento, experiência e capacidade, ou seja, recebem em função do seu mérito, mas que haja também maior critério e maior zelo, para que não se tenha um estado anárquico em relação ao que lhe compete como órgão público, no tocante as suas funções e controle de suas finanças.
A violência e pobreza no Brasil é muito decorrente da falta de oportunidade, bem como, da capacidade de pessoas pobres, conseguirem ultrapassar uma barreira invisível que existe entre as classes sociais, isto porquê, não tem oportunidade para estudar, não podem abrir um negócio próprio, não conseguem se inserir no mercado de trabalho, bem como, quando conseguem trabalho, muita vezes ganham mal e pouco, já que se há um grande contingente de desempregados, o que sobra é pessoas para trabalhar, e falta oportunidade, mas tudo isto poderia ser diferente e ser de forma inversa, se o estado pudesse oferecer educação para todos, se houvesse demanda maior por produtos e serviços, se as pessoas ganhassem mais, e quem ganharia com isto, todos os brasileiros, que observariam índices de pobreza cair, que perceberiam que os índices de criminalidade foram diminuídos acentuadamente, porque quando as pessoas tem oportunidades, elas vão se dedicar a isto, que no fim é o que as pessoas querem, prestigio e reconhecimento, e viver em paz com a vida, pois pobreza e violência, só gera altos índices de mortalidade de jovens, que são assassinados nas favelas por traficantes e todo o tipo de bandidismo, que ali prospera em função da miséria e falta de oportunidade.
Pois bem, os juros no brasil dependem da inflação, que se controlada e mantida a patamares baixos, manterão os juros baixos, e isto, parece que o Brasil já aprendeu a controlar e dominar, pois atualmente, possuímos uma da menores taxas de juros históricas deste país, então o que falta, é controlar o apetite do estado gastador, para que possamos mudar a realidade da carga tributária, que se pensada em termos distributivos e proporcionais, poderá mudar a realidade do Brasil, já que se consegue ter recursos para educação, saúde, segurança pública e infra-estrutura, em função de impostos que proporcionariam isto, pois um compensa o outro, e quando mais as pessoas prosperarem, mais elas poderão recompensar a sociedade, pelo que receberam em função da sua condição menos favorecida, mas isto, porque lhes deram oportunidade, de forma que, esta soube crescer e prosperar, e a partir disso, consegue também contribuir através dos impostos, pagando uma alíquota maior, bem como, ninguém na sociedade, sejam ricos e pobres, pagaria mais do que 25% do que possui, como imposto, pois o que ocorre hoje, é que se paga 35% de uma carga tributária pesada, mas que é mal distribuída, e que não consegue atingir a todos, pois muitos vivem a margem da sociedade, mesmo que utilizem e usem os serviços públicos.
A solução para estes problemas envolveria conhecer a realidade de cada cidadão em função das suas finanças, ou seja, se o estado detém o controle e o poder sobre o órgão fiscal, que é o órgão que arrecada os impostos, também deveria o estado, conhecer a realidade financeira de cada cidadão, e com isto, tivesse como dar a cada cidadão um cartão que a ele fosse identificado a sua natureza econômica, ou condição econômica, de forma que, poderia o cidadão utilizar este cartão, que deveria ser único para tudo, envolvendo até a identidade do cidadão, no caso de pessoa física, ou registro da empresa, no caso de pessoa jurídica, pois chega de tanto cartão, de forma que fosse condensado neste cartão todas as informações públicas do cidadão, e que quando fosse ao supermercado para comprar por exemplo, alimento, que muito embora, possam existir diferenças de preços envolvendo um mesmo alimento, mas que na hora de pagar, seria cobrado somente o imposto que a este cidadão fosse atribuído, em função da sua renda, ou seja, se for alguém que ainda vive e tem uma condição humilde, pagaria 5% como alíquota sobre o alimento, e se fosse alguém com uma renda superior, pagaria uma alíquota de 25%, sendo que o estabelecimento comercial, quando comprou o alimento para comercializar, já tenha descontado 25% (alíquota cheia) para ser pago ao estado fiscal, e a medida que, fossem vendidos os alimentos, o estabelecimento também receberia pelo que foi pago a mais para o estado, como valor que tem a receber, ou seja, se houve venda de muitos produtos em que a alíquota era de 5%, o que foi pago a mais para o estado, este valor seria devolvido, e assim, todos os cidadãos passariam a contribuir com impostos, seja de forma mais distributiva, como também, mais proporcional, bem como, se acabaria com a sonegação fiscal, haja vista que é preciso apresentar o cartão do cidadão para que seja cobrado o imposto ao qual cada cidadão tem que arcar, e isto, poderia ser aplicado a tudo, desde imposto sobre território, bem como, imposto sobre veículos, ou imposto de renda, e se alguém mudar de patamar financeiro em sua vida, o que é desejável e favorecido, também mudaria a alíquota, de forma que agora pode pagar mais imposto, e com isto, o Brasil estaria dando um passo para o futuro mais justo e mais digno, ao qual, todos contribuiriam para um estado mais equilibrado e justo com os seus cidadãos.
Os produtos e serviços poderiam serem classificados e elencados em categorias, em função do seu valor, ou seja, produtos sofisticados, raros ou exclusivos, que tem seu valor majorado por estas características, receberiam um selo vermelho, que corresponde a produtos cuja a alíquota incidente corresponde a 25%, já que são caros, e isto para tudo, inclusive alimentos, já para produtos que se caracterizam como commodities, receberiam um selo verde, cuja a alíquota seria de 5%, de forma que, se alguém com renda baixa, quiser comprar uma "Ferrari", isto não será impedido de forma alguma, mas sabe que vai pagar 25%, independente da renda que possui, já que este produto se enquadra em uma categoria de renda alta e é classificado como de alto valor, para quem ganha mais, e assim, poderia serem classificados até os preços de imóveis e terrenos... etc, para que seja real e justo com a renda e as possibilidades de cada um, cujo fisco brasileiro, a receita federal tem controle, e assim, também evitar sonegação e a fraude, já que tudo é feito para ser justo com as possibilidades de cada um.
Classificação e Categorização das Alíquotas a Incidirem sobre a Condição de Renda do Contribuinte
O avanço da tecnologia, ao ponto que chegamos no que existe hoje, permitiria este tipo de controle, bem como, isto levaria a tornar o Brasil um país desenvolvido, desde que fossem corrigidos todos os problemas como injustiça e corrupção, e assim, estaríamos pavimentando um novo futuro para o Brasil, pois ganham os ricos, porque não pagariam muito mais além de um limite, que é bem inferior ao que existe hoje, ganham os pobres, que não teriam que viver a vida inteira somente para pagar impostos, bem como, permitiria que as pessoas se desenvolvessem e saíssem da situação de pobreza, que a medida que isto acontecesse, também pagariam mais impostos, mas até o limite estipulado como justo, sem que iniba e impeça o desenvolvimento e a criação de riqueza neste país.
Segurança: Cartões evidentemente não oferecem segurança para esta proposta, mas se utilizados em conjunto com tecnologias de reconhecimento digital do polegar, da mão ou facial (biometria), de forma a personalizar e identificar o contribuinte, isto poderia ser feito, sem que houvesse fraudes e manipulação do sistema, para fins de enganar o fisco, e para aqueles que não possuem cartão ou não tem o registro no sistema, seria cobrado a alíquota de 25%(alíquota cheia), que poderia ser no futuro ressarcida, em função dos valores que foram pagos a mais e que cada contribuinte tem direito, por conta do registro e comprovação da renda, rendimentos, receitas, que cidadãos e empresas devem prestar ao fisco, no caso, receita federal, e impostos que devem serem direcionados aos estados e municípios em função da lei, estes ficariam a cargo do fisco direcionar o valor que lhes são de direito.
A violência e pobreza no Brasil é muito decorrente da falta de oportunidade, bem como, da capacidade de pessoas pobres, conseguirem ultrapassar uma barreira invisível que existe entre as classes sociais, isto porquê, não tem oportunidade para estudar, não podem abrir um negócio próprio, não conseguem se inserir no mercado de trabalho, bem como, quando conseguem trabalho, muita vezes ganham mal e pouco, já que se há um grande contingente de desempregados, o que sobra é pessoas para trabalhar, e falta oportunidade, mas tudo isto poderia ser diferente e ser de forma inversa, se o estado pudesse oferecer educação para todos, se houvesse demanda maior por produtos e serviços, se as pessoas ganhassem mais, e quem ganharia com isto, todos os brasileiros, que observariam índices de pobreza cair, que perceberiam que os índices de criminalidade foram diminuídos acentuadamente, porque quando as pessoas tem oportunidades, elas vão se dedicar a isto, que no fim é o que as pessoas querem, prestigio e reconhecimento, e viver em paz com a vida, pois pobreza e violência, só gera altos índices de mortalidade de jovens, que são assassinados nas favelas por traficantes e todo o tipo de bandidismo, que ali prospera em função da miséria e falta de oportunidade.
Pois bem, os juros no brasil dependem da inflação, que se controlada e mantida a patamares baixos, manterão os juros baixos, e isto, parece que o Brasil já aprendeu a controlar e dominar, pois atualmente, possuímos uma da menores taxas de juros históricas deste país, então o que falta, é controlar o apetite do estado gastador, para que possamos mudar a realidade da carga tributária, que se pensada em termos distributivos e proporcionais, poderá mudar a realidade do Brasil, já que se consegue ter recursos para educação, saúde, segurança pública e infra-estrutura, em função de impostos que proporcionariam isto, pois um compensa o outro, e quando mais as pessoas prosperarem, mais elas poderão recompensar a sociedade, pelo que receberam em função da sua condição menos favorecida, mas isto, porque lhes deram oportunidade, de forma que, esta soube crescer e prosperar, e a partir disso, consegue também contribuir através dos impostos, pagando uma alíquota maior, bem como, ninguém na sociedade, sejam ricos e pobres, pagaria mais do que 25% do que possui, como imposto, pois o que ocorre hoje, é que se paga 35% de uma carga tributária pesada, mas que é mal distribuída, e que não consegue atingir a todos, pois muitos vivem a margem da sociedade, mesmo que utilizem e usem os serviços públicos.
A solução para estes problemas envolveria conhecer a realidade de cada cidadão em função das suas finanças, ou seja, se o estado detém o controle e o poder sobre o órgão fiscal, que é o órgão que arrecada os impostos, também deveria o estado, conhecer a realidade financeira de cada cidadão, e com isto, tivesse como dar a cada cidadão um cartão que a ele fosse identificado a sua natureza econômica, ou condição econômica, de forma que, poderia o cidadão utilizar este cartão, que deveria ser único para tudo, envolvendo até a identidade do cidadão, no caso de pessoa física, ou registro da empresa, no caso de pessoa jurídica, pois chega de tanto cartão, de forma que fosse condensado neste cartão todas as informações públicas do cidadão, e que quando fosse ao supermercado para comprar por exemplo, alimento, que muito embora, possam existir diferenças de preços envolvendo um mesmo alimento, mas que na hora de pagar, seria cobrado somente o imposto que a este cidadão fosse atribuído, em função da sua renda, ou seja, se for alguém que ainda vive e tem uma condição humilde, pagaria 5% como alíquota sobre o alimento, e se fosse alguém com uma renda superior, pagaria uma alíquota de 25%, sendo que o estabelecimento comercial, quando comprou o alimento para comercializar, já tenha descontado 25% (alíquota cheia) para ser pago ao estado fiscal, e a medida que, fossem vendidos os alimentos, o estabelecimento também receberia pelo que foi pago a mais para o estado, como valor que tem a receber, ou seja, se houve venda de muitos produtos em que a alíquota era de 5%, o que foi pago a mais para o estado, este valor seria devolvido, e assim, todos os cidadãos passariam a contribuir com impostos, seja de forma mais distributiva, como também, mais proporcional, bem como, se acabaria com a sonegação fiscal, haja vista que é preciso apresentar o cartão do cidadão para que seja cobrado o imposto ao qual cada cidadão tem que arcar, e isto, poderia ser aplicado a tudo, desde imposto sobre território, bem como, imposto sobre veículos, ou imposto de renda, e se alguém mudar de patamar financeiro em sua vida, o que é desejável e favorecido, também mudaria a alíquota, de forma que agora pode pagar mais imposto, e com isto, o Brasil estaria dando um passo para o futuro mais justo e mais digno, ao qual, todos contribuiriam para um estado mais equilibrado e justo com os seus cidadãos.
Os produtos e serviços poderiam serem classificados e elencados em categorias, em função do seu valor, ou seja, produtos sofisticados, raros ou exclusivos, que tem seu valor majorado por estas características, receberiam um selo vermelho, que corresponde a produtos cuja a alíquota incidente corresponde a 25%, já que são caros, e isto para tudo, inclusive alimentos, já para produtos que se caracterizam como commodities, receberiam um selo verde, cuja a alíquota seria de 5%, de forma que, se alguém com renda baixa, quiser comprar uma "Ferrari", isto não será impedido de forma alguma, mas sabe que vai pagar 25%, independente da renda que possui, já que este produto se enquadra em uma categoria de renda alta e é classificado como de alto valor, para quem ganha mais, e assim, poderia serem classificados até os preços de imóveis e terrenos... etc, para que seja real e justo com a renda e as possibilidades de cada um, cujo fisco brasileiro, a receita federal tem controle, e assim, também evitar sonegação e a fraude, já que tudo é feito para ser justo com as possibilidades de cada um.
Classificação e Categorização das Alíquotas a Incidirem sobre a Condição de Renda do Contribuinte
- Faixa de Renda Muito baixa - Receita baixa e Produtos Básicos - Classificação 1
- Alíquota de 0% - Tarja com Selo Verde -
- Faixa de Renda Baixa - Classificação 2
- Alíquota de 7,5% - Tarja com Selo Amarelo - Sem classificação de Produtos
- Faixa de Renda Média - Classificação 3
- Alíquota de 15% - Tarja com Selo Azul - Sem classificação de Produtos
- Faixa de Renda Alta - Classificação 4
- Alíquota de 22,5% - Tarja com Selo Branco - Sem classificação de Produtos
- Faixa de Renda Muito Alta - Produtos Sofisticados, Caros e Importados - Classificação 5
- Alíquota de 27,5% - Tarja com Selo Vermelho
- Faixa Independente - Produtos com alta tributação independente da renda - Classificação 6
- Alíquota de 50% - Tarja com Selo Preto
Segurança: Cartões evidentemente não oferecem segurança para esta proposta, mas se utilizados em conjunto com tecnologias de reconhecimento digital do polegar, da mão ou facial (biometria), de forma a personalizar e identificar o contribuinte, isto poderia ser feito, sem que houvesse fraudes e manipulação do sistema, para fins de enganar o fisco, e para aqueles que não possuem cartão ou não tem o registro no sistema, seria cobrado a alíquota de 25%(alíquota cheia), que poderia ser no futuro ressarcida, em função dos valores que foram pagos a mais e que cada contribuinte tem direito, por conta do registro e comprovação da renda, rendimentos, receitas, que cidadãos e empresas devem prestar ao fisco, no caso, receita federal, e impostos que devem serem direcionados aos estados e municípios em função da lei, estes ficariam a cargo do fisco direcionar o valor que lhes são de direito.
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