A Importância dos Conselhos de Regulação e Fiscalização

Os conselhos a nível nacional devem funcionar como instância máxima de regulação e fiscalização dos atos de seus membros na respectivas funções das suas atribuições a que estes estão sujeitos de regulação e fiscalização, para que possam garantir o correto funcionamento e o bom andamento das atividades sobre as quais fiscalizam e regulam, em suas respectivas áreas de atuação, de forma que, devem possuir autoridade de juizado, bem como de regulador e disciplinador,  como órgão de defesa e instância de disciplina, a fim de manter a ordem  e o bom funcionamento dos órgãos sob os quais possuem responsabilidade,  para que possam atuar em suas áreas de abrangência e incumbência, buscando sempre o aperfeiçoamento e o bom andamento das atividades as quais tem responsabilidade por observar e zelar, exercendo em tempo uma atividade de interferência nestes órgãos, para que o bom funcionamento das suas atividades seja preservado e mantido. Os conselhos tem cada um uma atribuição especifica em função das suas características e responsabilidades, das quais tem obrigação por cuidar e preservar, mas mesmo possuindo diferenças peculiares, as funções e atribuições qualitativas são as mesmas, por isto, são similares, na forma de manter e assegurar, o correto andamento das suas atividades, em  função das responsabilidades de fiscalização e regulação que as norteiam, em relação as instituições a que devem observar, para que estas operem e funcionem em conformidade com os princípios que direcionam a suas incumbências e atribuições, como órgãos públicos que tem na sua atividade, cumprir com obrigações e serem responsáveis pelos atos que praticam, e com isto, possam serem observados na forma como operam sua atividade em relação a sua isenção e imparcialidade, isonomia e autonomia, assim como, em acordo com a sua missão, nas atribuições que lhes são delegadas, pelos objetivos que perseguem, para que não fiquem imunes a sanções e interferência em função de desvios de conduta e negligências de suas atribuições, e também, para que os conselhos possam serem órgãos de apelo e corte, para os casos de extrapolamento das funções de seus respectivos membros, que se sujeitam a  regulação e fiscalização exercida pelos conselhos. 

• Conselho Nacional de Justiça - Zelar, fiscalizar e regular pelo bom funcionamento do sistema judiciário nacional
• Conselho Nacional de Segurança Pública - Zelar, fiscalizar e regular pelo bom funcionamento do sistema de segurança pública nacional.
• Conselho Nacional de Direitos Humanos - Zelar, fiscalizar e regular pelo bom funcionamento do sistema de proteção social e dos direitos humanos em nosso país.
• Conselho Nacional de Política e Partidos - Zelar, fiscalizar e regular pelo bom funcionamento do sistema político e partidário, para que a política seja exercida com liberdade, mas com responsabilidade.

Um Brasil melhor é o que todos querem e por isto, é preciso inovar e melhorar nossos órgão de controle e fiscalização, para que o Brasil caminhe para o Desenvolvimento, mas sempre respeitando e cuidando de sua gente, a fim de mantermos a ordem para que possamos alcançar o progresso sem incorrer e cometer os erros já experimentados no passado.